Conheça as Novas regras aprovadas para o uso do capacete em 2024
Novas regras sobre o uso de capacetes foram colocadas pela Resolução 940/22. Com isso, para trazer maior segurança para os pilotos, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) traz algumas novidades na legislação.
Como sabemos, o uso do capacete é obrigatório e mais do que necessário. O objeto proporciona uma segurança sem igual para o piloto. Dessa forma, é um acessório indispensável.
Pensando nisso, as regras vieram para que, piloto e passageiro, tenham ainda mais proteção. Assim, para que você fique por dentro de todas as novidades sobre o assunto, nós iremos te mostrar tudo o que mudou na lei. Dessa maneira, você poderá se preparar e não corre o risco de receber uma multa, além de se proteger ainda mais.
Conheça as Novas regras aprovadas para o uso do capacete em 2024
Logo, vamos começar vendo sobre o que a nova lei traz de novidades. Em seguida, poderemos então saber quais são as penalidades novas, relacionadas à utilização de capacete.
Quais são as novas regras do uso de capacete?
Abaixo, confira quais são as novas regras para a utilização do capacete que entraram em vigor.
Agora, o capacete deverá possuir alguns pontos retrorrefletivos. Essa mudança acontece, pois esses elementos auxiliam na identificação dos pilotos e passageiros, para outros motoristas. Algo que é muito importante em momentos onde existe pouca luz. O que garante maior proteção à noite.
Para isso, adesivos retrorrefletivos devem ser colocados nas laterais e parte posterior do capacete.
A certificação do Inmetro será obrigatória
Agora, todos os capacetes devem passar pela certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Com isso, é obrigatório que o selo de aprovação esteja no acessório. Assim, na hora de comprar um novo capacete, se atente a esse selo, pois ele é obrigatório.
Fixação do capacete
Tanto o piloto, quanto o passageiro, tem que estar com o capacete propriamente fixado na cabeça. Com isso, ele deve estar preso pela cinta jugular e engate abaixo do maxilar.
Viseira ou óculos de proteção
A regra agora diz que, caso o capacete não possuir viseira, o piloto deve utilizar um óculos de proteção. Assim, este acessório deve estar em bom estado de conservação.
Além disso, durante a utilização, a viseira ou óculos de proteção devem estar totalmente protegendo os olhos. Você poderá levantar a viseira ou óculos, desde que o veículo esteja totalmente parado. Entretanto, quando estiver em movimento, os acessórios devem estar na posição de proteção.
Uso da viseira à noite
Ainda sobre esse acessório, a regra ainda acrescenta outras obrigatoriedades. À noite, o piloto deverá utilizar viseiras que sejam totalmente translúcidas.
Além disso, é proibido colocar qualquer tipo de película na viseira ou óculos de proteção.
Quais as penalidades para quem descumprir as novas regras sobre o uso de capacete?
Cada regra possui uma penalidade própria, de acordo com a gravidade da infração. Com isso, confira abaixo cada uma das penalidades.
Sem utilização do capacete
Caso o passageiro ou piloto esteja sem o capacete, a infração é grave. Além disso, é uma infração que já leva à suspensão da CNH do piloto, não importa quantos pontos estejam na habilitação. Ainda, você deverá pagar uma multa de R$ 293,47.
Não utilização de viseira ou óculos de proteção
Caso o piloto ou passageiro não esteja utilizando a viseira ou óculos de proteção, conforme novas regras que falamos anteriormente, essa é uma infração média.
Assim, além dos pontos retirados, você pagará uma multa de R$ 130,16.
Capacete não fixado corretamente
Se o piloto ou passageiro não estiverem com o capacete devidamente fixado na cabeça, a infração é leve. Com isso, além dos pontos, você deverá pagar uma multa de R$ 88,36.
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