Como Tirar a Carteira do Idoso de forma presencial?
Se você tem 60 anos ou mais e quer viajar de graça ou com desconto em ônibus interestaduais, saiba que a Carteira da Pessoa Idosa é o documento que garante esse direito.
Com esse documento, você pode:
- Viajar de graça em ônibus interestaduais, em uma das duas vagas reservadas por veículo
- Garantir pelo menos 50% de desconto nas passagens, mesmo que as vagas gratuitas já tenham sido preenchidas
- Usar o documento como identificação para ter acesso a outros benefícios sociais, quando exigido
Tudo isso com base em leis federais que asseguram os direitos da pessoa idosa. Os procedimentos e regras foram definidos pelo Decreto nº 5.934/2006 e devem ser respeitados pelas empresas de transporte.
Quem Tem Direito à Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira do Idoso é voltada para quem:
- Tem 60 anos ou mais
- Possui renda individual de até dois salários mínimos
- Está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é a base usada para programas sociais do Governo Federal
Se você se encaixa nesses critérios, pode emitir a carteira e garantir os benefícios previstos em lei.
Como Tirar a Carteira do Idoso?
A carteira pode ser solicitada de forma presencial (no CRAS ou outro posto de atendimento da assistência social) ou pela internet. Mas o passo a passo com todas as etapas, documentos e links úteis está logo abaixo na próxima matéria.
Perguntas Frequentes sobre a Carteira da Pessoa Idosa
1. O que é a Carteira da Pessoa Idosa?
É um documento que garante a pessoas com 60 anos ou mais o acesso a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais.
2. Quem tem direito à Carteira do Idoso?
Idosos com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
3. A Carteira do Idoso dá direito a viagens gratuitas?
Sim. São garantidas duas vagas gratuitas por veículo de transporte interestadual.
4. E se as vagas gratuitas estiverem ocupadas?
O idoso tem direito a pelo menos 50% de desconto no valor da passagem.
5. É possível viajar sem a Carteira do Idoso?
Sim, desde que o idoso comprove a renda por meio de documentos como contracheque ou extrato do INSS.
6. Onde posso solicitar a carteira presencialmente?
No CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
7. Posso fazer a solicitação online?
Sim, existe um portal específico do governo federal para isso. O passo a passo está em nossa próxima matéria.
8. Quanto tempo leva para a carteira ficar pronta?
O prazo pode variar, mas geralmente leva até 45 dias úteis para emissão.
9. Preciso pagar alguma taxa para obter a carteira?
Não. A emissão da Carteira da Pessoa Idosa é totalmente gratuita.
10. A carteira vale para transporte municipal ou intermunicipal?
Não. O benefício é exclusivo para viagens interestaduais.
11. A carteira tem validade?
Sim. Ela deve ser renovada a cada dois anos, ou sempre que houver alteração na renda.
12. O que é o CadÚnico e por que é necessário?
É o Cadastro Único para Programas Sociais. Ele comprova a situação de renda do idoso e é obrigatório para quem deseja solicitar a carteira.
13. Como sei se estou no CadÚnico?
Você pode consultar seu cadastro no CRAS ou pelo aplicativo Meu CadÚnico.
14. Posso usar a carteira em viagens de avião?
Não. O benefício é apenas para transporte terrestre interestadual.
15. A carteira é válida em todo o Brasil?
Sim. É um documento reconhecido em todo o território nacional.
16. Idoso com renda acima de dois salários pode ter desconto?
Sim. Mesmo com renda maior, ele tem direito ao desconto de 50%, caso as vagas gratuitas estejam ocupadas.
17. A carteira substitui documentos de identidade?
Não. Ela é um documento complementar e deve ser usada junto a um documento oficial com foto.
18. Posso emitir a carteira para outra pessoa?
Somente com procuração registrada em cartório e apresentação de documentos do idoso.
19. Perdi minha carteira, e agora?
Você deve solicitar uma segunda via pelo mesmo canal utilizado na emissão original.
20. Posso apresentar a carteira digital?
Sim. A versão digital tem validade legal, desde que emitida pelo sistema oficial.
21. Tenho que renovar o CadÚnico para manter a carteira?
Sim. O cadastro deve estar atualizado, especialmente se houver mudança de renda.
22. Quais documentos são exigidos na hora da solicitação?
Documento de identidade, CPF, comprovante de residência e NIS (Número de Identificação Social).
23. O que acontece se minha renda mudar depois?
É necessário atualizar o CadÚnico para manter a validade da carteira.
24. Posso usar a carteira para conseguir outros benefícios sociais?
Em alguns casos, sim. Ela pode facilitar o acesso a programas específicos da terceira idade.
25. Onde encontro o guia completo para solicitar a carteira?
No botão abaixo ou no link da próxima matéria, com todas as instruções detalhadas para emissão presencial ou online.